Presídios do Entorno têm superlotação e estruturas precárias

genildotvcmn@gmail.com | 14:47:00 | 0 comentários

Casarões que viraram presídios, antigas delegacias adaptadas para se tornar cadeias, velhos postos policiais que deram lugar às celas. Nos principais municípios goianos vizinhos ao Distrito Federal, praticamente nenhuma das prisões foi planejada ou construída para receber presos. Transformados para abrigar detentos provisoriamente, os espaços se tornaram definitivos. A população carcerária cresceu, mas a estrutura não a acompanhou. O resultado demonstra a precariedade das carceragens do Entorno, localizadas em área urbana, onde falta quase tudo, até a segurança dos sistemas penitenciários.
Como consequência, o medo ronda a comunidade, obrigada a viver ao lado das cadeias. Elas concorrem com residência, igreja, comércio, empresa de ônibus e até colégio, o que contraria recomendação do Ministério da Justiça. É o caso de Planaltina de Goiás, distante cerca de 50km de Brasília. Lá, uma parede fica entre o espaço destinado aos presos, a Escola Municipal Darcy Ribeiro (antigo Caic) e a Creche Municipal Sonho Encantado. “Isso deveria ser alvo de intervenção federal. É uma bomba que pode afetar as crianças que estão presenciando a situação”, observa o ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ex-corregedor nacional de Justiça Gilson Dipp.

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Na última semana, o Correio percorreu cinco cidades do Entorno e entrou em dois cárceres: o de Águas Lindas e o de Planaltina de Goiás. A reportagem constatou que, nos ambientes despreparados e superlotados, pouco se pratica a ressocialização do detento. Pelo contrário, o local hostil, degradante e insalubre favorece fugas, mortes, rebeliões e até a organização de facções criminosas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) (veja mapa).
Na maioria dos presídios da região, a precariedade das instalações potencializa o problema. Nas celas da Cadeia Pública de Águas Lindas, por exemplo, onde caberiam seis presos há entre 32 e 34. Para dormir, eles se revezam. Vence quem tem mais status na cela. “Quase que diariamente tem tensão entre os presos. Basta um esbarrar no outro que já é motivo para briga”, conta um dos servidores.
Na de Planaltina de Goiás, a falta de equipamentos expõe a saúde de agentes e detentos. Por falta de refrigerador, carnes e linguiças ficam amarradas em frente às celas para não estragarem. Sem água potável, os agentes recorrem ao filtro do Corpo de Bombeiros, a cerca de 800 metros da cadeia. “Se a nossa água acabar de madrugada, ficamos com sede. A alimentação, ou trazemos de casa, ou compramos aqui perto”, revela outro servidor.
O deficit de pessoal é outro agravante: em quase todos os municípios, a quantidade de agentes penitenciários concursados é mínima. Para completar o quadro, são selecionados vigilantes penitenciários temporários (VPTs) para contrato de até 1 ano, além de funcionários comissionados. “Não tem como falar em boas condições nas cadeias do Entorno”, denuncia o presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema de Execução Penal de Goiás (Sinsep-GO), Daniel Alves. “Temos 80 servidores efetivos e em torno de 250 contratados para cuidar de um grande universo de presos. Isso representa insegurança para os trabalhadores e presos”, acrescenta.

Obras


Em 2011, o Ministério Público de Goiás elaborou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para melhorar as condições das penitenciárias goianas. Entre os compromissos, estavam a aquisição de armas, a contratação de servidores e a construção de três unidades prisionais: em Águas Lindas, no Novo Gama e outra em Formosa. Elas deveriam ser entregues em, no máximo, 12 meses. Seis anos se passaram desde a assinatura e, até então, as medidas não foram cumpridas. “O que chama atenção é que o Entorno é região abandonada pelo governo de Goiás, que encara como se o DF fosse o responsável, mas a responsabilidade é de Goiás”, observa o ex-ministro do STJ Gilson Dipp.
No estado goiano, a capacidade do sistema carcerário é para 8.788 vagas, mas há 17.418 presos — a diferença é de 98,20%. São 1.292 vagas a mais do que o Distrito Federal, que tem espaço para 7.496 detentos, mas atende 14.992 (superlotação de 99,59%). “Precisamos de investimentos que possam abrir mais vagas, para que possamos atender a demanda. A construção dos presídios é parte da solução, mas é preciso que sejam vistas outras questões, que não são de competência da segurança pública, como os mais de 50% dos detentos provisórios do estado de Goiás”, alega o secretário em exercício de Segurança Pública e Administração Penitenciária de Goiás, coronel Edson Costa.
Segundo ele, estão em andamento construções de unidades no Novo Gama, em Formosa e em Águas Lindas. “Queremos inaugurar tudo este ano. Além disso, estamos fechando a construção de mais uma unidade em Planaltina de Goiás, com capacidade para 86 vagas, e iniciaremos outra, com capacidade para 300”, afirma.

Em Planaltina, parede separa cadeia e escola

Fica em Brasilinha, como os moradores se referem a Planaltina de Goiás, o pior cenário carcerário do Entorno. Antes uma delegacia, o local que comporta homens e mulheres presos está bem ao lado de uma escola municipal. Antes da colocação de uma tela na estrutura, o muro pequeno não era obstáculo para os presos, que recebiam drogas por ali. O Correio esteve no local e se deparou com um cenário marcado pela precariedade. A cadeia tem 19 celas, distribuídas em três alas, com capacidade para 71 pessoas. Abriga, atualmente, 249.
As falhas no sistema carcerário da cidade são históricas. Em agosto de 2014, a Vara de Execução Penal interditou a carceragem por considerar que o local não oferecia condições para receber mais presos. À época, os detidos pelas polícias Militar e Civil passaram a ficar reclusos nas duas celas do Centro Integrado de Operações (Ciops) de Planaltina de Goiás. Em seguida, o espaço também ficou superlotado. Além disso, adolescentes apreendidos dividiam espaço com adultos. Em uma medida excepcional, a Justiça se viu obrigada a liberar presos.

Depois disso, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público e o governo goiano. A primeira medida tratava da ampliação de 88 vagas no presídio local e da construção de uma unidade no município, com 300 vagas. Passaram-se três anos e nada saiu do papel. “O compromisso também era para que novos presos fossem transferidos para outras cadeias da região. As obras da expansão estão paralisadas, enquanto as instalações estão caindo aos pedaços e oferecendo enormes riscos”, destacou o juiz Carlos Gustavo Fernandes de Morais.

Na tentativa de resolver o problema, o Judiciário interditou a cadeia pública pela segunda vez, em novembro do ano passado. O governo estadual foi proibido de exceder o número de 146 reclusos no local e sentenciado a pagar multa de R$ 500 por cada preso acolhido após a determinação. “Não há condições. A situação do local é agravante e chega a ser desumana. Ainda temos o Ciops, que também está com superlotação e nada é feito”, criticou o magistrado.

Revezamento 
A reportagem confirmou a calamidade ao visitar os dois locais. Na delegacia, há 38 presos e um adolescente, onde deveria ter, no máximo, oito pessoas. A cadeia é ainda pior. A estrutura de mais de 50 anos oferece riscos, como exposição de fiação, rachaduras e infiltrações. O ar também quase não circula pelo local. Em uma cela para quatro pessoas, tem 22 homens. Os poucos servidores — 29 — se revezam em plantões com cinco. “É muito complicado. Eles (presos) já falaram que não fazem rebelião porque não querem”, relatou um agente. Também falta munição e arma. O banho de sol, que, por lei, é de até 2 horas, lá, é de 5 horas.

As celas têm quatro bases para camas. O detento que dorme em uma delas pagou aos colegas pelo “privilégio”. O restante dorme em redes ou no chão. Alguns encanamentos estão expostos, assim como a rede de energia, repleta de gambiarra. Uma mesma tomada sustenta várias extensões para ligar ventiladores, tevês, rádios e bases elétricas para fazer comida. Alimentos como carnes ficam pendurados. A Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros decretaram que o local oferece risco. Outros detalhes chamaram a atenção da reportagem, como diversas frases escritas nas paredes, sobre a falta de liberdade e versículos bíblicos, além de ferros expostos, blocos de concretos soltos e um serrote

Integrantes do PCC em Águas Lindas

Inicialmente, a Cadeia Pública de Águas Lindas de Goiás tinha capacidade para 54 presos. Mas, após a construção de mais quatro celas, com o apoio do conselho da comunidade, da direção do presídio e da Vara Criminal de Águas Lindas, o limite aumentou para 133. No entanto, há, hoje, 450 detentos para quatro agentes. A limitação é tão grande que os 200 condenados que cumprem pena em regime semiaberto, em vez de trabalhar durante o dia e retornar à noite, ficam soltos e só comparecem três vezes por semana para assinar a documentação.
Um servidor contou que é rotineira a apreensão de drogas, facas e estiletes. Um novo complexo penitenciário para 300 vagas começou a ser construído em 4 de junho de 2014, com previsão para conclusão em 4 de dezembro de 2015. Até hoje, não ficou pronto. A obra havia sido orçada em R$ 13.640.208, 20. A Secretaria Pública de Goiás garantiu que o presídio ficará pronto ainda neste ano.

Os oito integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC), segundo Relatório de Inspeção dos Presídios de Goiás, ficam em cela separada. São assassinos e traficantes. Alguns têm função de chefia, como o líder da Cebola, célula da mensalidade paga pelos integrantes, e outros são chamados de “irmãos” — como eles se referem aos membros da facção.

Em 9 de janeiro, a juíza da 1ª Vara Criminal de Águas Lindas, Cláudia Andrade Freitas, visitou o presídio. Ela havia recebido informações sobre uma possível rebelião, inclusive com ameaça de morte. Oitenta detentos estão em celas de proteção, o chamado seguro. A situação é tão caótica que o banho de sol está parcialmente prejudicado, e as visitas, limitadas. “No último ano, ocorreram três homicídios por causa da superlotação. Qualquer motivo é razão para que a situação se inflame. Mensalmente e bimestralmente, oficio a Secretaria de Segurança Pública de Goiás e o Ministério da Justiça sobre as condições, mas nunca recebi resposta. Águas Lindas precisa que o estado volte os olhos para o problema penitenciário”, ressalta.















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